Termos e Condições — popn1

1. Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os termos a seguir terão os seguintes significados:

• "Plataforma" ou "Site": refere-se ao website popn1, acessível pelo domínio https://popn1.cam, incluindo todos os seus subdomínios, aplicativos e serviços associados.
• "popn1", "nós", "nosso" ou "Empresa": refere-se à sociedade operadora da plataforma popn1.
• "Usuário", "Jogador", "você" ou "seu": refere-se a qualquer pessoa física, maior de 18 anos, que acesse, utilize ou se cadastre na Plataforma.
• "Conta": refere-se ao perfil pessoal e intransferível criado pelo Usuário após completar o processo de cadastro.
• "Saldo": refere-se ao montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realização de apostas ou saques.
• "Bônus": refere-se a créditos promocionais, rodadas grátis ou qualquer benefício adicional concedido pela popn1 mediante condições específicas.
• "KYC" (Know Your Customer): refere-se ao processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade, maioridade e residência do Usuário.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas": refere-se ao número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes de poder ser sacado.
• "Pix": sistema de pagamento instantâneo brasileiro, gerido pelo Banco Central do Brasil.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar, navegar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma popn1, o Usuário declara expressamente que:

• Leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade e demais políticas da popn1;
• Possui capacidade jurídica plena para celebrar contratos vinculantes;
• Tem no mínimo 18 (dezoito) anos de idade;
• Não está proibido por lei de participar de jogos de azar ou apostas em sua jurisdição de residência;
• Utilizará a Plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, e não como fonte de renda regular.

Estes Termos e Condições constituem um contrato legalmente vinculante entre o Usuário e a popn1, regido pela legislação brasileira.

3. Elegibilidade

Para criar e manter uma conta ativa na popn1, o Usuário deve, obrigatoriamente, atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo perante a Receita Federal;
• Não ser funcionário, prestador de serviços, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer colaborador da popn1;
• Não estar em processo de autoexclusão ativo em qualquer plataforma regulada brasileira;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

A popn1 reserva-se o direito de solicitar comprovação de elegibilidade a qualquer momento. A recusa em fornecer os documentos solicitados no prazo estipulado poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4. Cadastro e Conta do Usuário

4.1. Criação de Conta

O Usuário poderá criar somente uma única conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, endereço IP ou dispositivo. A criação de contas duplicadas é estritamente proibida e sujeita a bloqueio imediato sem aviso prévio e sem devolução de saldos obtidos em duplicidade.

4.2. Informações Verídicas

O Usuário é responsável pela veracidade, precisão e atualização de todas as informações fornecidas no cadastro. Declarações falsas, especialmente quanto à identidade, idade, CPF ou endereço, constituem violação grave destes Termos e podem resultar em encerramento imediato da conta e retenção de saldos como indenização por danos.

4.3. Segurança da Conta

O Usuário é inteiramente responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso (login e senha). A popn1 não será responsabilizada por acessos não autorizados decorrentes de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve notificar imediatamente a equipe de suporte pelo e-mail [email protected].

4.4. Conta Intransferível

A conta na popn1 é pessoal e intransferível. É expressamente vedado compartilhar, ceder, vender ou transferir a conta para terceiros, bem como permitir que terceiros utilizem a conta em seu nome.

5. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e com as normas regulatórias do setor de apostas (Lei 14.790/2023), a popn1 é obrigada a verificar a identidade de todos os seus usuários antes de processar saques ou liberar bônus.

5.1. Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (documento obrigatório e intransferível);
• Documento de Identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou Passaporte brasileiro válido;
• Comprovante de residência — conta de luz, água, gás, telefone ou extrato bancário emitido nos últimos 90 dias, em nome do titular;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com boa iluminação.

5.2. Prazo de Análise

A análise dos documentos será concluída em até 24 horas em dias úteis. Em períodos de alto volume, o prazo pode ser estendido para até 48 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

6. Depósitos

Os depósitos na popn1 são realizados exclusivamente em Reais (R$) e através dos métodos de pagamento disponíveis na Plataforma. O Usuário deve utilizar exclusivamente contas e métodos de pagamento em seu próprio nome — é expressamente proibido utilizar contas de terceiros para realizar depósitos.

6.1. Métodos Disponíveis

• Pix — Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Mercado Pago — Processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• PicPay — Processamento instantâneo. Depósito mínimo: R$ 30,00;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — Prazo de 1 a 2 horas. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — Prazo de até 30 minutos. Depósito mínimo: R$ 50,00;
• USDT (Criptomoeda) — Prazo de 10 a 30 minutos. Depósito mínimo: equivalente a R$ 100,00.

6.2. Limites e Restrições

Os limites de depósito variam conforme o método escolhido e o nível de verificação da conta. A popn1 reserva-se o direito de recusar, reter ou devolver depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro ou violação destes Termos.

7. Saques

Os saques na popn1 estão sujeitos à conclusão prévia do processo KYC e ao cumprimento dos requisitos de apostas aplicáveis a eventuais bônus ativos na conta. O saque mínimo é de R$ 50,00.

7.1. Prazos de Processamento

• Pix: até 24 horas a partir da solicitação;
• Mercado Pago / PicPay: até 24 horas a partir da solicitação;
• Transferência Bancária (TED): 1 a 3 dias úteis;
• Cartão de Crédito: 5 a 10 dias úteis (sujeito ao processamento da operadora);
• USDT: 1 a 4 horas (sujeito à rede blockchain).

7.2. Método de Saque

Os saques serão processados preferencialmente pelo mesmo método utilizado no depósito. Em casos de impossibilidade técnica, a popn1 poderá utilizar método alternativo de titularidade do mesmo Usuário.

7.3. Verificação Adicional

A popn1 reserva-se o direito de solicitar documentação adicional antes de processar saques de valores elevados ou em casos de atividade suspeita, como medida de segurança e conformidade regulatória. O não atendimento à solicitação poderá resultar na suspensão do saque até regularização.

8. Bônus e Promoções

A popn1 oferece diversas promoções e bônus a seus usuários, sujeitos às condições específicas de cada oferta e às disposições gerais a seguir:

8.1. Bônus de Boas-Vindas

O bônus de boas-vindas de 100% até R$ 2.000,00 é válido somente para o primeiro depósito de cada usuário. O depósito mínimo para ativar o bônus é de R$ 30,00, realizado via Pix. O bônus está sujeito a rollover de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, com validade de 30 dias a contar da data de ativação.

8.2. Regras Gerais de Bônus

• Cada promoção é válida para uma única conta por CPF, endereço de e-mail, número de telefone, IP e dispositivo;
• O uso de VPN ou proxies para acessar promoções geográficas resultará em cancelamento do bônus;
• Apostas realizadas com bônus em jogos excluídos da promoção não contam para o rollover;
• A popn1 reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia;
• Suspeita de abuso de bônus, conluio ou uso de estratégias técnicas para explorar promoções resultará em cancelamento imediato do bônus e possível encerramento da conta;
• Bônus não utilizados ou com rollover não cumprido no prazo de validade serão automaticamente expirados e removidos do saldo.

8.3. Cashback

O cashback semanal, quando disponível, é calculado sobre as perdas líquidas do Usuário no período de referência, com percentual e condições definidos na promoção vigente. O cashback tem rollover de 5x (cinco vezes) e validade de 7 (sete) dias a partir do crédito.

9. Regras de Apostas e Jogos

Todas as apostas e jogos na plataforma popn1 estão sujeitos às regras específicas de cada modalidade, disponíveis no momento da aposta, bem como às disposições gerais a seguir:

• As apostas confirmadas são definitivas e não podem ser canceladas, alteradas ou reembolsadas, salvo em casos de erro técnico comprovado da Plataforma;
• A popn1 utiliza geradores de números aleatórios (RNG) certificados para garantir a imparcialidade e aleatoriedade dos resultados nos jogos de cassino;
• Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de conexão, erro de servidor, etc.), a popn1 adotará a política de equidade para resolver o resultado, podendo creditar o valor apostado ou o valor esperado de ganho conforme o estado do jogo no momento da falha;
• Apostas realizadas com odds ou resultados errados por falha técnica da Plataforma serão anuladas, com devolução do valor apostado;
• Em apostas esportivas, eventos cancelados, adiados ou encerrados prematuramente seguem as regras específicas de cada mercado, geralmente resultando em anulação da aposta;
• A popn1 reserva-se o direito de limitar apostas ou fechar mercados a qualquer momento, especialmente em casos de atividade suspeita ou odds incorretas.

10. Jogo Responsável

A popn1 está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de jogadores vulneráveis. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), disponibilizamos as seguintes ferramentas:

• Limites de depósito: O Usuário pode configurar limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente no painel da sua conta;
• Limites de apostas: É possível definir limites de valor máximo por aposta individual;
• Tempo de pausa (cooling-off): O Usuário pode solicitar uma pausa temporária de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 90 dias;
• Autoexclusão: Para casos mais graves, o Usuário pode solicitar autoexclusão permanente ou por prazo mínimo de 6 meses, com bloqueio total de acesso à Plataforma;
• Realidade verificada: Notificações periódicas sobre tempo de jogo e valor apostado.

Para acessar essas ferramentas ou obter ajuda, visite nossa página de Jogo Responsável ou entre em contato pelo e-mail [email protected].

11. Condutas Proibidas

É expressamente proibido ao Usuário:

• Criar mais de uma conta na Plataforma (conta duplicada);
• Fornecer informações falsas, incompletas ou de terceiros no cadastro ou em qualquer processo de verificação;
• Utilizar softwares de automação, robôs, scripts, bots ou qualquer tecnologia que interfira no funcionamento normal da Plataforma;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro, fraude, abuso de bônus ou manipulação de jogos;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir que terceiros utilizem sua conta;
• Utilizar VPN, proxies ou outros meios para disfarçar sua localização geográfica real;
• Fazer chargeback ou contestação indevida de pagamentos junto à operadora do cartão ou instituição financeira;
• Realizar apostas em conluio com outros jogadores para explorar promoções ou falhas técnicas;
• Publicar ou disseminar conteúdo ofensivo, difamatório ou ilegal em qualquer canal de comunicação da Plataforma;
• Tentar acessar contas de outros usuários ou sistemas internos da popn1.

A violação de qualquer das proibições acima resultará em suspensão imediata da conta, retenção de saldos derivados de conduta irregular e, quando cabível, notificação às autoridades competentes.

12. Encerramento de Conta

12.1. Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, mediante contato com a equipe de suporte. O saldo real disponível será devolvido ao Usuário após dedução de eventuais pendências, desde que a conta não esteja sob investigação.

12.2. Encerramento pela popn1

A popn1 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas durante o cadastro ou verificação KYC;
• Solicitação de chargeback ou contestação fraudulenta de pagamentos;
• Uso de conta por menores de 18 anos;
• Determinação de autoridade competente ou exigência regulatória.

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a popn1 pode reter saldos obtidos mediante conduta irregular, sem prejuízo de ação civil ou criminal cabível.

13. Limitação de Responsabilidade

A plataforma popn1 é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Embora nos esforcemos para garantir disponibilidade contínua e experiência de qualidade, não podemos garantir que a Plataforma estará sempre disponível, livre de erros ou interrupções.

A popn1 não será responsabilizada, na extensão máxima permitida pela legislação brasileira, por:

• Perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades de negócio decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma;
• Falhas de conexão à internet ou de dispositivos do Usuário que interrompam sessões de jogo;
• Acesso não autorizado à conta por negligência do Usuário na guarda de suas credenciais;
• Decisões de apostas tomadas pelo Usuário e seus respectivos resultados;
• Atrasos no processamento causados por terceiros (instituições financeiras, processadores de pagamento).

Nada nesta cláusula exclui ou limita a responsabilidade da popn1 por dolo, fraude ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída por lei, incluindo direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990).

14. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma popn1 — incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, textos, imagens, gráficos, layouts, código-fonte, software, base de dados, sons e vídeos — é de propriedade exclusiva da popn1 ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedado ao Usuário reproduzir, copiar, distribuir, modificar, exibir publicamente, criar obras derivadas ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da popn1.

O Usuário concede à popn1 uma licença não exclusiva, gratuita e sublicenciável para utilizar qualquer conteúdo gerado pelo Usuário na Plataforma (como comentários, avaliações ou feedbacks), para fins de operação, melhoria e divulgação dos serviços.

15. Alterações dos Termos

A popn1 reserva-se o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada no site com indicação da data de vigência. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação, salvo indicação expressa em contrário.

O Usuário será notificado sobre alterações materiais por e-mail cadastrado ou por aviso em destaque na Plataforma. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constituirá aceitação tácita das novas condições.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa no Brasil);
• Lei 13.709/2018 — LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais);
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 9.613/1998 (prevenção e combate à lavagem de dinheiro);
• Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, ressalvadas as disposições do Código de Defesa do Consumidor que garantam ao consumidor o direito de ajuizar ação no seu domicílio.

Em caso de qualquer dúvida sobre estes Termos e Condições, o Usuário poderá entrar em contato com nossa equipe pelo endereço eletrônico [email protected]. Nosso time responde em até 24 horas (Horário de Brasília).