Política de Privacidade — popn1

1. Definições

Para os efeitos desta Política de Privacidade, os termos a seguir têm os seguintes significados, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018):

• "Dado Pessoal": qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, endereço de e-mail, endereço IP, dados de localização, entre outros.
• "Dado Pessoal Sensível": dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• "Tratamento": toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação.
• "Controlador": pessoa natural ou jurídica que toma as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — neste caso, a popn1.
• "Operador": pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• "Titular": pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento — neste caso, o Usuário da popn1.
• "DPO" (Data Protection Officer / Encarregado de Dados): pessoa designada pela popn1 para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os Titulares e a ANPD.
• "ANPD": Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão federal responsável por zelar pela proteção dos dados pessoais no Brasil.
• "Consentimento": manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada.

2. Controlador de Dados e Encarregado (DPO)

O Controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a popn1, operadora da plataforma acessível em https://popn1.cam.

Para exercer seus direitos como Titular ou para esclarecer dúvidas sobre o tratamento de dados, você pode entrar em contato diretamente com nosso Encarregado de Dados (DPO):

3. Dados Pessoais Coletados

A popn1 coleta dados pessoais de diferentes formas ao longo da sua interação com a Plataforma. Coletamos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades descritas nesta Política (princípio da minimização de dados).

3.1. Dados fornecidos pelo Usuário no cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoa Física);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo com CEP;
• Senha (armazenada em formato criptografado, jamais em texto simples).

3.2. Dados coletados durante o processo KYC

• Imagem digitalizada de documento de identidade (RG, CNH ou Passaporte);
• Imagem de comprovante de residência;
• Fotografia (selfie) do Usuário com documento.

3.3. Dados financeiros e transacionais

• Informações de conta bancária (para processamento de Pix e TED);
• Histórico de depósitos e saques;
• Dados de cartão de crédito (processados por parceiros certificados PCI-DSS, sem armazenamento pelo popn1);
• Histórico de apostas e jogos.

3.4. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de dispositivo, sistema operacional e navegador;
• Dados de geolocalização aproximada;
• Cookies e identificadores de sessão;
• Páginas visitadas, tempo de navegação e interações na Plataforma;
• Logs de acesso e eventos de segurança.

4. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela popn1 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, comunicações sobre a conta e recuperação de senha;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de maioridade (18+), titularidade da conta e prevenção de fraudes, conforme exigido pela Lei 14.790/2023;
• Processamento de pagamentos: execução de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, TED, boleto e cartão;
• Prestação dos serviços de entretenimento: disponibilização de jogos, cassino online e apostas esportivas;
• Cumprimento de obrigações legais: retenção de dados conforme LGPD, Lei 9.613/1998 (PLD-FT) e regulamentações da SPA;
• Prevenção à lavagem de dinheiro (PLD-FT): monitoramento de transações e atividades suspeitas;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco;
• Suporte ao cliente: atendimento de dúvidas, reclamações e solicitações;
• Melhoria da plataforma: análise de usabilidade, desempenho e experiência do usuário;
• Comunicações de marketing: envio de promoções, novidades e ofertas personalizadas — apenas com consentimento prévio.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela popn1 fundamenta-se nas seguintes hipóteses legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e uso de cookies não essenciais;
• Execução de contrato (art. 7º, V): para criação de conta, processamento de pagamentos e prestação dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): para verificação KYC, retenção de logs de acesso, e conformidade com normas anticorrupção e antilavagem;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, arbitrais ou judiciais;
• Interesse legítimo (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria de serviços, respeitados os direitos e expectativas do titular.

6. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A popn1 não vende, aluga, empresta ou cede dados pessoais dos Usuários a terceiros para fins comerciais ou publicitários próprios de terceiros. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas seguintes hipóteses, sempre com garantias contratuais de proteção:

• Processadores de pagamento: parceiros financeiros (como processadores de Pix, gateways de cartão certificados PCI-DSS) para execução das transações financeiras;
• Provedores de jogos: estúdios de desenvolvimento de jogos (como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft e outros) quando necessário para a prestação do serviço de entretenimento;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): fornecedores especializados em validação de documentos e prevenção de fraudes;
• Provedores de infraestrutura: serviços de hospedagem, CDN, segurança e análise de dados, que atuam como Operadores sob instrução da popn1;
• Autoridades públicas: órgãos governamentais, reguladores (SPA, Banco Central, Receita Federal) e autoridades policiais ou judiciais, quando obrigados por lei ou determinação judicial;
• Auditores externos: em processos de auditoria financeira, compliance ou due diligence, sob obrigações de confidencialidade.

7. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A popn1 utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do Usuário, garantir a segurança da Plataforma e coletar dados analíticos. Os cookies utilizados são classificados da seguinte forma:

• Cookies essenciais / estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada, preferências de idioma e segurança CSRF. Não podem ser desativados;
• Cookies analíticos: utilizados para compreender como os Usuários interagem com a Plataforma, identificar páginas mais visitadas e melhorar a usabilidade. Requerem consentimento;
• Cookies de preferência: armazenam configurações do Usuário, como preferências de jogos e configurações de interface. Requerem consentimento;
• Cookies de segurança: utilizados para detectar atividades fraudulentas, tentativas de acesso não autorizado e comportamentos anômalos.

O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies acessando as configurações do seu navegador ou pelo painel de preferências de cookies disponível na Plataforma. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento adequado da Plataforma.

8. Prazos de Retenção de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos legais obrigatórios:

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

9. Medidas de Segurança

A popn1 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

9.1. Medidas Técnicas

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o Usuário e os servidores da popn1;
• Armazenamento de senhas com algoritmos de hash seguros (bcrypt ou equivalente);
• Segmentação de rede e controle de acesso baseado em privilégios mínimos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão;
• Backups criptografados e armazenados em múltiplas localidades;
• Autenticação multifator (MFA) para acesso a sistemas internos.

9.2. Medidas Organizacionais

• Treinamentos periódicos de segurança da informação para todos os colaboradores;
• Políticas internas de confidencialidade e contratos de não divulgação (NDAs);
• Auditoria regular de acessos e privilégios;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

10. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou prestadores de serviços localizados fora do Brasil — por exemplo, provedores de infraestrutura em nuvem ou estúdios de desenvolvimento de jogos internacionais.

Todas as transferências internacionais de dados são realizadas em conformidade com o Capítulo V da LGPD, mediante adoção de salvaguardas adequadas, tais como:

• Cláusulas contratuais-padrão que garantem proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Transferência apenas para países que a ANPD reconheça como tendo nível adequado de proteção de dados;
• Certificações e códigos de conduta internacionalmente reconhecidos pelos destinatários.

11. Como Exercer seus Direitos

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Titular dos dados tem os seguintes direitos, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao DPO da popn1:

• Confirmação e acesso: saber se a popn1 trata seus dados e obter cópia deles;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento (respeitadas as obrigações legais de retenção);
• Informações sobre compartilhamento: saber com quais entidades seus dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento: retirar consentimento anteriormente fornecido, sem prejudicar a licitude dos tratamentos realizados antes da revogação;
• Oposição: se opor a tratamento baseado em interesse legítimo ou para fins de marketing direto.

As solicitações devem ser enviadas para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD – [Tipo de Solicitação]". A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias corridos. Em caso de impossibilidade de atendimento imediato, o prazo poderá ser prorrogado mediante informação justificada ao Titular.

Caso o Titular entenda que seus direitos não foram atendidos adequadamente, poderá apresentar reclamação diretamente à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), conforme previsto no artigo 18, §1º da LGPD.

12. Proteção de Menores de Idade

A plataforma popn1 é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O processo de verificação KYC, que exige CPF e documento de identidade com foto, é projetado para impedir o cadastro de menores.

Caso a popn1 tome conhecimento de que dados de um menor foram coletados sem a devida verificação de idade, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta correspondente será encerrada, com devolução dos valores depositados em conformidade com as regras vigentes.

13. Alterações desta Política de Privacidade

A popn1 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, a fim de refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, evoluções regulatórias ou melhorias nos serviços. Todas as alterações serão publicadas nesta página com indicação da nova data de vigência.

Alterações materiais — que impactem significativamente os direitos dos Titulares ou as finalidades de tratamento — serão comunicadas por e-mail cadastrado com antecedência mínima de 10 (dez) dias da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações implica aceitação da nova versão da Política.

14. Contato — Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos como Titular, esclarecer dúvidas, registrar uma reclamação ou obter mais informações sobre o tratamento de dados pessoais pela popn1, entre em contato com nosso Encarregado de Dados: